O Sindicato dos Trabalhadores em Rádiodifusão e Televisão do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF: 17.450.305/0001/06, localizado a Rua da Bahia, 1.148 – Sala 1907 – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.160-906, nos termos do Estatuto Social da entidade e, conforme legislação vigente, através do seu Secretário Geral, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere no Capitulo III – Art. 19⁰ – § 2⁰ e 3⁰, convoca todos os associados aptos que exerçam atividades dispostas no Art. 4⁰ da Lei 6.615/17, Decreto Lei n⁰ 84.134/79 e Lei n⁰ 94.447/87, assim como atividades administrativas e de apoio em empresas de Radiodifusão, TVs e Rádios de transmissão livre e gratuita, e produtoras de conteúdo audiovisual para transmissões em TVs e Rádios de Transmissão livre e gratuita, incluídas organizações da Administração Pública indireta, autarquia e funcional, bem como, empresas que explorem serviços de música funcional e outras que executem, por quaisquer processos, transmissões de rádio e televisão e produtoras, que executem serviços de repetição ou de retransmissão de radiodifusão, que sejam destinados, em sua finalidade, à produção de programas, filmes, comerciais ou não, para serem divulgados através de radiodifusão, cabodifusão, MMDS, ou qualquer outro processo tecnológico de comunicação social a ser implantado, que executem serviços de comunicação social a partir de concessão ou permissão do Estado, organizações religiosas (Igrejas), empresas prestadoras de serviços, empresas terceirizadas que explorem serviços, por quaisquer processos, transmissões de rádio, televisão, produtoras ou via WEB (internet), onde os empregados contratados exerçam as atividades descritas nas leis e regulamentos acima mencionados, além dos profissionais de multimídia, nos termos estabelecidos pela Lei n⁰ 15.325, de 06 de janeiro de 2026, cuja base territorial já se encontra delimitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de Minas, para participarem em formato presencial dia 03 de agosto de 2026, em primeira chamada às 10h00min e, em segunda chamada às 10h30min com qualquer número de participantes. O término da AGE ficará adstrito à decisão do Presidente da mesa. Haverá deliberação sobre as seguintes ordens do dia: 1) Alteração estatutária e providências decorrentes (Profissão Multimídia), nos termos estabelecidos pela Lei n⁰ 15.325, de 06 de janeiro de 2026; 2) Exclusão da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT) do Estatuto Social; 3) Atualização estatutária: mandato e temas que a plenária entender serem importantes. Este edital será publicado em jornal de grande circulação estadual no Estado de Minas Gerais, além, de ampla divulgação no site institucional da entidade. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 – Dalton Reis – Secretário Geral.
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SINTERT-MG
