A profissão de radialista é uma das mais importantes para a comunicação e cultura do país
A profissão de radialista é uma das mais importantes para a comunicação e cultura do país. Desde sua regulamentação em 1978, a categoria tem garantido direitos e responsabilidades fundamentais para o exercício da atividade, que abrange diversos setores dentro da radiodifusão.
Regulamentação da Profissão de Radialista
A regulamentação da profissão de radialista foi estabelecida pela Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que define as bases para o exercício da profissão e organiza as atividades em três grandes áreas:
- Administração
- Produção
- Técnica
Essa divisão permite um melhor entendimento das funções desempenhadas dentro das empresas de radiodifusão, garantindo que os profissionais atuem dentro de suas especialidades e recebam a devida valorização pelo trabalho desenvolvido.
📄 Lei n° 6.615 – Planalto: Acesse aqui
O que diz o Decreto n° 84.134/1979?
O Decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, complementa a regulamentação da profissão, estabelecendo que radialista é o empregado de empresa de radiodifusão que exerça função definida no anexo do regulamento.
📄 Decreto n° 84.134 – Planalto: Acesse aqui
Atualizações na Regulamentação
Com o avanço da tecnologia e a modernização dos processos de rádio e TV, foi necessária uma revisão das funções regulamentadas. A Lei n° 13.424, de 28 de março de 2017, trouxe novas diretrizes que possibilitaram essa atualização, tornando o quadro de funções mais alinhado à realidade atual das empresas de radiodifusão.
Essa modernização foi consolidada com o Decreto n° 9.329, de 04 de abril de 2018, que redefiniu o quadro das funções da profissão de radialista, garantindo que o setor continue se adaptando às novas demandas tecnológicas e do mercado de trabalho.
📄 Lei n° 13.424/2017: Acesse aqui 📄 Decreto n° 9.329/2018: Acesse aqui
A importância da regulamentação para os Radialistas
A regulamentação da profissão garante:
✅ Direitos trabalhistas assegurados – Jornada de trabalho, condições de segurança, remuneração justa e benefícios sociais. ✅ Valorização e reconhecimento profissional – Definição clara das funções e especializações. ✅ Modernização e adaptação à tecnologia – Atualização das funções para acompanhar o desenvolvimento do setor.
O SINTERT-MG reforça o compromisso com a categoria, garantindo que os direitos dos radialistas sejam respeitados e que a profissão continue sendo valorizada e reconhecida em sua importância para a sociedade.
📢 Fique por dentro das atualizações e participe das discussões sobre os direitos dos radialistas!
SINTERT-MG
Diretoria Colegiada
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